ReceiptMade
Termos e condições
6 de agosto de 2026
Estes Termos regem o acesso ao ReceiptMade. Ao usar o serviço, você concorda com eles.
1. Operador
O ReceiptMade é operado pelo ReceiptMade na Lituânia. Contato: receiptmade@gmail.com.
2. Uso permitido
O ReceiptMade é destinado somente a usos comerciais legítimos, criativos e educacionais: transações verdadeiras, registros internos, demonstrações, design, treinamento, adereços de cinema ou teatro e outros fins legais.
3. Condutas proibidas
É proibido qualquer uso fraudulento ou ilegal. Você não pode criar, alterar, apresentar ou distribuir recibos para enganar; alegar compra, pagamento, despesa, devolução, garantia, dedução, reembolso ou seguro falsos; se passar por empresa; sonegar; falsificar provas; ou violar a lei. Não oculte o contexto de um recibo criativo ou educativo de modo que ele se torne enganoso.
4. Sua responsabilidade
Você responde pelos dados, nomes, logotipos, imagens, valores e tributos inseridos, pelas autorizações necessárias, pela exatidão e pelo uso do resultado. O ReceiptMade não valida transações nem oferece orientação jurídica, fiscal ou contábil.
5. Marcas e empresas
Nomes, marcas e identidade visual nos títulos servem apenas para identificar o estilo ou tema do exemplo e pertencem a seus titulares. O ReceiptMade é independente e não é afiliado, patrocinado, aprovado nem endossado pelas empresas exibidas. Os modelos são aproximações originais, não comprovantes oficiais. Não os use para sugerir origem, autenticidade ou endosso. Titulares podem escrever para receiptmade@gmail.com.
6. Disponibilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Podemos alterar, limitar ou remover recursos e modelos para evitar abusos ou cumprir a lei. Não garantimos adequação a requisito jurídico, fiscal ou contábil específico.
7. Propriedade intelectual
O design, software, textos e arte original do ReceiptMade são protegidos. Concedemos direito limitado, revogável e não exclusivo de usar o serviço e resultados lícitos. Nenhum direito sobre marcas de terceiros é concedido.
8. Suspensão
Podemos bloquear o acesso em caso de suspeita razoável de abuso, violação destes Termos ou obrigação legal.
9. Responsabilidade
Na extensão permitida por lei, o ReceiptMade não responde por danos indiretos, conteúdo do usuário, uso indevido, confiança em documentos gerados ou reclamações de terceiros. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem válidos.
10. Lei aplicável
Estes Termos seguem a lei lituana e a jurisdição de seus tribunais, sem retirar proteções obrigatórias nem meios disponíveis ao consumidor em seu país de residência.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data aparece acima e mudanças relevantes serão comunicadas quando exigido.